Não é novidade que a cada dia que passa as regras no âmbito da imigração para Portugal sofrem significativas alterações. Novas regras que facilitam o trânsito e a mobilidade de pessoas que sejam nacionais dos Países de Língua Oficial Portuguesa também estão recorrentemente em pauta e desenvolvimento.
Nesse sentido, foi implementado um novo tipo de visto para residir legalmente em Portugal, que é o Visto para Procura de Trabalho.
Sim, é um visto destinado àqueles que, mesmo sem aprovação em processo seletivo anterior, sem contrato ou promessa de contrato de trabalho, apresentam documentos que justifiquem a possibilidade de uma mudança legal para procurar um trabalho em Portugal e, após obter sucesso nesta procura, requerer a sua Autorização de Residência.
Esse visto para procura de trabalho em Portugal, para pessoas que residem no Brasil, poderá ser requerido junto à VFS Global (responsável pela recepção dos pedidos de vistos consulares) e tem o prazo de conclusão de aproximadamente 30 dias. Para aqueles que residem em outros países, o visto para procura de trabalho, e outros vistos para Portugal, poderão ser requeridos junto às entidades Consulares ou Embaixadas nas respectivas cidades de residência.
Em suma, os requisitos gerais e específicos para obter o visto para Procura de Trabalho em Portugal são:
a) Não poderá o requerente ter qualquer impedimento de entrada/permanência nos sistemas de imigração em Portugal, Estados-Membros da União Europeia ou do Espaço Schengen, bem como não poderá ter sido condenado por crime punível pela lei portuguesa com pena privativa de liberdade superior a um ano;
b) Título de Viagem válido (Ex.: Passaporte);
c) Seguro Viagem;
d) Comprovativo de meios de subsistência a fim de provar que será possível manter-se em Portugal (no mínimo três vezes a retribuição mínima mensal, ou seja, três salários mínimos portugueses – 760€ x 3 = 2.280€);
e) Passagem de regresso para o país de origem;
f) Declaração a indicar as condições da estada pretendida;
g) Comprovativo de apresentação de declaração de manifestação de interesse para inscrição no IEFP com identificação das habilitações acadêmicas e da experiência profissional.
Uma vez que o visto é para Procura de Trabalho em Portugal, possui inicialmente, 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, dando um total de 180 dias.
Acima de tudo, os 120 primeiros dias são destinados para que o requerente consiga arrumar um emprego em Portugal. O requerente terá um agendamento junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a fim de provar que conseguiu encontrar um trabalho. Caso não tenha conseguido, terá mais 60 dias para provar a admissão. Contudo acrescentamos que não é possível que faça esse tipo de visto na intenção de requerer uma autorização de residência para fins de Prestação de Serviços, através de Recibos Verdes. Essa modalidade de visto para procura de trabalho limita-se apenas a contratos de trabalho.
Outra medida de enorme facilidade está na desburocratização do visto para procura de trabalho em Portugal para brasileiros e outros cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Por causa de acordos de mobilidade entre os países da comunidade de língua portuguesa, alguns requisitos do visto para procura de trabalho podem ser dispensados quando se trate de um cidadão desses países, que inclui os brasileiros.
Serão estes:
a) Comprovativo de meios de subsistência;
b) Passagem de regresso; e
c) Seguro viagem.
Apesar do que foi dito acima, não é tão simples assim!Por exemplo, a dispensa de apresentação desses documentos para obtenção do Visto para Procura de Trabalho em Portugal só acontecerá caso seja apresentado um Termo de Responsabilidade onde o responsável se diz arcar com as despesas de alimentação, alojamento e eventual regresso do solicitante ao visto. Lembre, também, que o responsável terá que provar seus meios de subsistência.
Com toda a certeza será um enorme benefício aos cidadãos brasileiros que querem trabalhar e viver em Portugal legalizado da maneira mais fácil possível. Deixo aqui minha torcida no seu processo e ressalto que é fundamental que em caso de dúvidas você procure um profissional habilitado em Portugal para te orientar. Há diversos influenciadores digitais que se dizem especialistas em imigração, mas lembre-se que esta prática é ilegal e considerada crime de Procuradoria Ilícita. Faça sempre com um advogado!
Se precisar do nosso auxílio, marque uma Consultoria e teremos todo gosto em atendê-lo.
