Muito se fala sobre o visto de empreendedor para Portugal e muitos brasileiros que cá vivem falam da intenção de abrir uma empresa. Mas, você sabe o passo a passo para abrir uma empresa em Portugal?
Com o intuito de ajudar, separei para você um checklist sobre como você poderá ter a sua empresa em Portugal e, consequentemente, residir de forma legal.
O NIF é o documento mais importante não só para quem vive em Portugal, mas também para quem tem negócios por aqui. Sem esse documento não há como alugar ou comprar um imóvel, abrir conta bancária, receber herança, pedir investimento e, do mesmo modo, abrir empresa.
O NIF é equivalente ao CPF no Brasil e é o número que irá vincular você às Finanças (Autoridade Tributária). Esse número deve ser requerido em Portugal, seja pelo Portal das Finanças ou presencialmente (por si ou por procurador com Título de Residência válido).
Requerer o Certificado de Admissibilidade é necessário para que a sua empresa em Portugal tenha um nome fiscal, ou seja, uma Firma ou Denominação Social. Esse nome poderá ser pré-aprovado com os nomes disponibilizados pelo Estado ou, em alternativa, poderá requerer a aprovação do nome pretendido – que poderá ser deferida ou não.
O prazo é de 15 dias para conclusão ou, caso queira urgência, será de 1 dia com pagamento de taxa adicional.
As atividades empresariais em Portugal foram elencadas por classificações de atividades económicas. isto é, os objetos sociais desenvolvidos terão um número, que deverá pesquisar. Essa atividade representará um código específico.
Vale lembrar ainda que uma mesma empresa poderá desenvolver mais de uma atividade e por consequência ter mais de um CAE.
Fase importantíssima para o seu sucesso, a abertura da empresa poderá ser feita no portal Empresa Online ou numa Conservatória do Registo Comercial.
Antes de abrir, esteja convicto da forma jurídica que ela será revestida. Você será um Empresário em Nome Individual, uma Sociedade Unipessoal por Quotas, uma Sociedade por Quotas, uma Sociedade Anónima, Comandita Simples ou outra forma jurídica? Recomenda-se, aqui, a orientação de um profissional a indicar as diferenças e o impacto financeiro na empresa.
A partir disso, defina também o Capital Social da empresa, as quotas dos sócios, o Regime Fiscal (simplificado ou por contabilidade organizada) e, finalmente, elabore o Pacto (Contrato) Social. Caso você faça através do Empresa Online este contrato será gerado ao final do procedimento – que precisará de reconhecimento presencial de assinatura (seu ou de procurador com poderes para o ato).
Com a empresa aberta e dotada de registo comercial, deverá ser aberta a conta bancária com o depósito do capital social num banco português da sua escolha. Avalie as condições, campanhas de abertura e tudo o que o banco poderá oferecer às novas empresas.
Tão importante quanto começar, é fundamental que faça o Início de atividade junto às Finanças e o enquadramento na Segurança Social.
A depender da sua atividade, será necessário possuir licenças de utilização e/funcionamento, bem como os respectivos seguros obrigatórios às atividades específicas.
1. Caso você queira abrir uma empresa para requerer o visto de residência em Portugal, ainda será necessário a criação de um plano de negócios;
2. O procedimento de abertura de empresa poderá ser feito presencialmente em Portugal ou, caso não esteja cá, por um advogado legalmente constituído;
3. Esteja atento pois algumas formas jurídicas irão prescindir de contratação de contabilista para fins de contabilidade organizada.
